Os Princípios Básicos de Mauro Costa Mendes Cateb



Em qual pese o posicionamento pessoal, pelo sentido de qual o agravo do instrumento e este recurso cabivel contra a decisao interlocutoria proferida

1.- Na linha Destes precedentes Muito mais recentes desta Corte, nãeste existe foro privilegiado por prerrogativa do função de modo a este processamento e julgamento da ação civil pública por improbidade administrativa.

avencadas.O reu foi constituido em mora mediante notificacao, de maneira de que o contrato foi extinto através incidencia da referida clausula.A resolucao

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representaçãeste nº 4/2015, oferecida pelo Secretário de Fiscalizaçãeste do Privada, endossada pelo Secretário-Global de Controle Externo, voltada à implementaçãeste de proceder estratfoigica para a redução do estoque existente pelo Controle Interno, Destes atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte por Contas, no sentido de que haja análise simplificada Destes atos do menor complexidade, a serem selecionados por meio de trilhas por auditoria. DECISÃO Nº 6003/2015 -Este Tribunal, por unanimidade, de tratado usando este voto do Relator, decidiu: I - tomar saber da Representação nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar qual sejam implementadas as seguintes ações estratégicas com vistas à reduçãeste do estoque existente no Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada de atos sujeitos a registro de menor complexidade, mediante a criaçãeste por trilhas de auditoria pela Sefipe; 2) em feição excepcional, com prejuízo do disposto no art.

Vistos, relatados e discutidos esses autos em de que sãeste partes as clique no site supra indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal por Justiça, na analogia dos votos e das notas taquigráficas, este seguinte resultado do julgamento:

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que sãeste partes as supra indicadas, acordam ESTES Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal por Justiça, na analogia Destes votos e DE notas taquigráficas, o seguinte resultado do julgamento:

Importante: Todos ESTES papeis armazenados para fins do Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial são papelada de conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

I – Tendo em Aspecto a solicitação aposta pelo bojo do Memorando nº 354/04-SUOP, DEFIRO a dilação de prazo, concedendo Muito mais 20 (vinte) dias, contados a partir de 29 do julho do 2004, para a conclusão e apresentaçãeste do relatório final dos trabalhos da Comissão, formada com este objetivo do definir as especificações té especialmentecnicas das aeronaves, tipo helicóptero; II – Presume-se cientificado este Presidente da mencionada Comissão, do teor do presente Despacho, a partir da Publicaçãeste deste, nenhumas prejuízo do prazo estipulado; III – Publique-se.

CONSIDERANDO a reestruturação da DFTRANS e a informatizaçãeste Destes dados do todos os serviços por ela controlados, resolve:

"§ 4º - ESTES atos do improbidade administrativa importarãeste a suspensão dos direitos políticos, a perda da funçãeste pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na MANEIRA e gradaçãeste previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível."

Cortes, Com Informacao do Advogado. Concedo este derradeiro prazo do 15 tempo para de que a re exiba este extrato das contas poupanca de titularidade

titularidade da Parcela re, natural como se é de essencia salarial. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do

posicionamento, do qual compartilho, acerca da desnecessidade do intimacao do reu de modo a cumprimento voluntario, sendo de que o prazo se inicia

1. Determinada a necessidade de realizaçãeste de licitaçãeste pública pelo Secretário por Transportes do Distrito Federal, a tua omissão dolosa caracteriza ato de improbidade administrativa, nos Teor do art.

Parágrafo Único: A identificaçãeste de pessoas que se enquadrem pelo disposto neste artigo implicará imediata cassação da outorga.

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